Em reunião com TRTs, presidente do TST trata de uniformização de jurisprudência e celeridade processual
22/10/2024 às 09:40
Uniformização da jurisprudência, eficiência e celeridade nos julgamentos e fortalecimento da Justiça do Trabalho. Esses foram os temas prioritários da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no primeiro encontro com presidentes, corregedores e corregedoras dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O encontro ocorreu na 8ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), realizada nesta terça e quarta, com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho.
Jurisprudência e eficiência processual
Aloysio Corrêa da Veiga destacou a importância do empenho dos TRTs em contribuir com a uniformização da jurisprudência. Segundo ele, a unidade institucional nesse sentido gera eficiência e reduz o volume de processos que aguardam julgamento, contribuindo para o fortalecimento da Justiça do Trabalho perante a sociedade.
“É preciso evitar decisões díspares com frequência, para reduzir o grande volume de processos pendentes de solução”, disse. “É necessário que a constatação das causas iguais e repetitivas sejam feitas pelo próprio tribunal regional e pelas varas do trabalho”.
Fortalecimento institucional
Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, a direção está alinhada para fortalecer e aprimorar a Justiça do Trabalho nas áreas administrativa e jurisdicional. Vieira de Mello Filho destacou a recente sanção da Lei 14.824/2024, que regulamenta o CSJT e altera a concepção e a atuação da Corregedoria-Geral. Com a nova legislação, a Corregedoria ampliou sua atuação e se incorporou efetivamente ao CSJT, e não mais no TST.
“Já está pronto para a análise do presidente e do vice-presidente o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, disse. “Vamos agir, como o Conselho da Justiça Federal (CJF), de forma alinhada com o Conselho Nacional de Justiça. O que se está trabalhando, com o novo regimento e com as emendas que serão necessárias ao CSJT, dizem respeito a um fortalecimento da Justiça do Trabalho”.
Equivalência de carga de trabalho
O corregedor ressaltou ainda que a Corregedoria vai buscar a equivalência de carga de trabalho nas varas do trabalho do país. Para isso, está sendo feito um levantamento para, em um primeiro momento, aplicar a Recomendação 149 do CNJ, que trata do tema. “Com isso, vamos reduzir prazos e melhorar o atendimento ao jurisdicionado e à sociedade brasileira”, disse. “Somos uma parte do Poder Judiciário e devemos exercer a nossa jurisdição democraticamente e de forma republicana, mas devemos fazê-lo com a atuação conjunta de todos, pois todos somos administradores de tribunais no país”.
Fonte: TST